DECRETO N.º 3240 de 28 de Julho de 1998.

	O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a autorização contida na Lei n.º 690, de 27 de Novembro de 1991, e face o requerido por MARIA ANDRÉIA RIBEIRO DA SILVA, através do Processo n.º 2601/97.

										DECRETA:

	Art. 1.º - Fica concedida perpetuidade do jazigo nº 158 da Quadra 03 do Cemitério de Vila Rosali, para sí e seus familiares.

	Parágrafo único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultamento ou quem por estes for indicado.

	Art.2.º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.

	Art.3.º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 115
DIA: 03/08/1998